TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE INSCRIÇÃO NO EVENTO INOWATTION CHALLENGE

Leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos”) para que você possa se inscrever no Evento Inowattion Challenge da INOWATT (“Evento”). Este Evento e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva da INOWATT PARTICIPAÇÕES S.A., empresa inscrita no CNPJ sob o nº. 38.074.452/0001-90, com sede na Avenida BPS, nº 1303, Sala 33, Prédio PCE, bairro de Pinheirinho, CEP 37500-903, Itajubá/MG (“INOWATT”).

Caso você não concorde com quaisquer dispositivos desses Termos, não prossiga com a inscrição no Evento, pois ao realizar a inscrição no Evento, os Participantes aceitam e se submetem às suas condições e às Políticas de Privacidade e de Privacidade e Segurança de Dados, bem como a todos os documentos anexos a estes.

Todos os colaboradores e parceiros da INOWATT são instruídos a seguir as disposições destes Termos de Uso e o código de ética interno da INOWATT. Caso os Participantes tomem ciência de quaisquer práticas por quaisquer colaboradores ou parceiros da INOWATT que estejam em desacordo com estes Termos de Uso poderão entrar em contato com a INOWATT pelos seus canais de atendimento para denunciar tais práticas a fim de que a INOWATT tome providências para remediá-las e/ou fazer com que sejam interrompidas.

1 - DEFINIÇÕES

1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nestes Termos e na Política de Privacidade, as seguintes definições terão os significados a elas designadas abaixo:

(i)        Participante: todo aquele que se inscrever no Evento, através do preenchimento do Formulário de Inscrição (“Formulário”).

 

(ii)      Informação Pessoal: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. Tais informações, quando coletadas, serão armazenadas, utilizando-se de rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os Participantes tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a INOWATT não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização do aplicativo ou no armazenamento dos dados.

 

(iii)    Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.

 

(iv)    Cookies: arquivos-texto armazenados pelo navegador (exemplo: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Chrome ou Safari) em seu computador ou telefone celular. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus, trojans etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o enviou.

2 - DAS CONDIÇÕES DE ACESSO

2.1. O acesso e o preenchimento do Formulário estão disponíveis para pessoas físicas que tenham interesse em participar do Evento, através da formação de um grupo que conte com no máximo 06 (seis) participantes, sendo certo que cada grupo poderá conter até: (i) 03 (três) desenvolvedores; (ii) 01 (um) product owner; (iii) 01 (um) especialista em energia; (iv) 02 (dois) analistas de dados; e (v) 01 (um) especialista UX/UI. Não podem preenchê-los, assim, pessoas que não gozem dessa qualificação.

 

2.2. Para que o Participantes possa acessar e preencher o Formulário, é necessário fornecer Informações Pessoais, conforme definidas na Política de Privacidade e Segurança de Dados da INOWATT (Política de Privacidade), que faz parte integrante dos presentes Termos de Uso.

 

2.3. A INOWATT não se responsabilizará por acessos realizados por terceiros não autorizados pelo Participantes. Também é de total responsabilidade do Participantes fornecer informações verdadeiras no preenchimento do Formulário.

 

2.4.Os Participantes declaram que têm conhecimento de que será necessário o fornecimento, por todos os componentes do grupo, de todas as informações solicitadas no Formulário, não bastando o preenchimento das informações de apenas um dos participantes do grupo.

 

2.5. A falta de fornecimento integral das informações solicitadas, por quaisquer dos membros, ensejará na desclassificação e impossibilidade de participação do membro que estiver com as informações incompletas.

 

2.6. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo Participantes estão sujeitas a medidas de segurança que impedem o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para mais informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais, os Participantes devem acessar a Política de Privacidade da INOWATT, que faz parte integrante destes termos de uso.

 

2.7. A INOWATT não se responsabiliza por quaisquer consequências geradas a partir de informações falsas, errôneas e/ou inexatas prestadas pelo Participantes.

 

2.8. Participantes:

2.8.1. Cadastrar as seguintes informações :

        Projeto que irá participar

        Nome

        Posição no grupo

        Idade

        Formação

        E-mail

        Celular

        Endereço

        Linkedin

 

 

2.8.2. Fazer o upload dos seguintes documentos:

        Documento contendo o PITCH do grupo.

        Documento contendo o Curriculo de cada participante.

        Imagem contendo resultado do teste DISC.

        Documento contendo o PITCH de cada participante.

 

 

2.9. Após o envio por parte dos Participantes dos documentos necessários através do Formulário, a INOWATT realizará a devida análise das informações prestadas e, em caso de aprovação, o envio de confirmação da participação do grupo no Evento.

 

2.10. A INOWATT também não se responsabiliza pela imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados ou quaisquer outras informações prestadas pelos Participantes.

 

3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

3.1. Todos os direitos relativos ao Formulário e ao Evento, bem como às suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da INOWATT, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados, gráficos, relatórios e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela INOWATT.

4 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. O Formulário pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela INOWATT, de forma que a INOWATT não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que os Participantes interajam através do Formulário.

 

4.2. A INOWATT utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento do Formulário (por exemplo, servidores de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A INOWATT não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá os Participantes informados sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha.

4.3. A INOWATT não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no Formulário decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware dos Participantes.

5 - FRAUDES

5.1. Qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida no Formulário para fins que não sejam expressamente autorizados pela INOWATT tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar a INOWATT por eventuais danos causados.

6 - ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

6.1. A INOWATT poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da INOWATT, tais alterações se façam necessárias.

6.2. A utilização e preenchimento do Formulário por quaisquer Participantes implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições dos Termos de Uso vigente na data de sua utilização.

6.3. Se qualquer dispositivo dos Termos de Uso for declarado inválido ou inexequível de acordo com o direito aplicável, então o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e executável que se aproxime mais da intenção do dispositivo original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.

7 - ADEQUAÇÃO ÀS LEIS E REGULAMENTOS

7.1. A INOWATT respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os Participantes façam o mesmo. Entretanto, a INOWATT não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pelo cumprimento pelos Participantes de quaisquer leis ou regulamentos.

7.2. Ao utilizar o Site e os Serviços da INOWATT, os Participantes declaram estar cientes, entender e concordar que são exclusiva e totalmente responsáveis pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas ao uso e preenchimento do Formulário.

8 - CONTATO

8.1. Quaisquer dúvidas ou situações acerca destes Termos de Uso ou ainda qualquer solicitação que os Participantes desejem fazer com relação às Informações Pessoais, deverão ser enviadas à INOWATT através do e-mail inowattion@inowatt.com.br .

9 - LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

9.1. Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nos presentes Termos de Uso será solucionado de acordo com a lei brasileira, sendo competente o Foro da Comarca de Itajubá/MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

 

Recomendamos que a Política de Privacidade abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você realizar sua inscrição no Evento, através do preenchimento do Formulário.

Ao ler o texto abaixo, você reconhece os termos e condições desta política de privacidade e concorda estar vinculado às suas condições de forma livre e espontânea. Caso você não concorde com alguma disposição aqui presente, não prossiga com o preenchimento do Formulário .

Este Formulário e todo o seu conteúdo é de propriedade exclusiva da INOWATT.

1 - FINALIDADE DA POLÍTICA

1.1. A presente Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política de Privacidade”) tem por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, tratamento, armazenamento, proteção, compartilhamento e direitos dos Participantes, em relação a seus dados pessoais, incluindo:

(i)        Quais Informações Pessoais dos Participantes são coletadas durante o acesso e preenchimento do Formulário;

(ii)      Como as Informações Pessoais dos Participantes são utilizadas;

(iii)    Em que hipóteses e com quem as Informações Pessoais dos Participantes são ou podem ser compartilhadas, e qual o uso que esses terceiros fazem dessas Informações Pessoais;

(iv)    Como e por qual prazo as Informações Pessoais dos Participantes são armazenadas;

(v)      Como os Participantes podem controlar o envio e o armazenamento de suas Informações Pessoais; e

(vi)    Em quais hipóteses a INOWATT pode alterar os termos dessa Política de Privacidade.

2 - CONDIÇÕES GERAIS

2.1. Com o acesso e preenchimento do Formulário pelos Participantes, assim como por sua eventual participação no Evento, a INOWATT poderá:

(i)        Coletar informações sobre identificação individual necessárias à viabilização de seus negócios e ao fornecimento de produtos e/ou serviços solicitados por seus Participantes;

(ii)      Mediante autorização expressa do Participantes, enviar material informativo ou promocional ao correio eletrônico do Participantes informado no Formulário;

(iii)    Compartilhar as Informações Pessoais com parceiros somente quando for necessário para a conclusão da contratação, para o pagamento de valores ou ainda, participação em promoções; ou

(iv)    Utilizar cookies para controlar a audiência e a navegação em seu Formulário. Os cookies não serão usados para controlar ou utilizar os dados pessoais do Participantes, exceto quando esse desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento da INOWATT, como, por exemplo, tentativas de hackear (invadir o Formulário e realizar alterações não autorizadas).

3 - TIPOS DE INFORMAÇÕES COLETADAS

3.1. A INOWATT declara que, por meio do Formulário e, no âmbito da participação no Evento, serão coletadas as informações descritas no item 2.8 dos Termos de Uso acima, da qual a presente Política de Privacidade faz parte. Sendo assim, em hipótese alguma serão coletados dados considerados sensíveis, assim classificados nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 13.709 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

4 - FINALIDADE E BASE LEGAL DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1. Finalidade : Possibilitar à INOWATT: (i) a realização do Evento que contará com a presença dos Participantes; (ii) a comunicação aos Participantes acerca de questões relacionadas com o Evento; e (iii) promover a parceria da INOWATT com terceiros mediante a disponibilização da performance e de dados dos Participantes do Evento.

4.2. Base Legal: Fornecimento de Consentimento pelo Titular e Execução de Contrato (art. 7º, I e V, da LGPD)

5 - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

5.1.Ao acessar o Formulário da INOWATT, e fornecer seus dados pessoais conforme solicitado para fins de inscrição no Evento, o Participantes expressamente aceitam o uso, tratamento, armazenamento, proteção, e compartilhamento de seus respectivos dados pessoais, nos termos e condições expressos na Política de Privacidade vigente na data do fornecimento.

5.2.Não obstante a expressa aceitação quanto ao uso de seus dados pessoais, os Participantes poderão, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seus dados pessoais, através do canal de comunicação indicado no item 12.1 da presente Política de Privacidade.

5.3.Em nenhuma hipótese as Informações Pessoais do Participantes serão utilizadas para quaisquer finalidades que não as mencionadas no item D da presente Política de Privacidade.

 

6 - CONTROLE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

6.1. Os Participantes possuem autonomia para definir quais Informações Pessoais desejam voluntariamente compartilhar. Todavia, o não fornecimento integral das informações, por todos os membros do grupo, impedirá que o membro efetive a sua inscrição no Evento.

6.2. As seguintes ferramentas estão disponíveis para que o Participantes controle a coleta e o armazenamento automático de suas Informações Pessoais:

(i)        Ferramentas do browser. Os principais browsers utilizados para acesso à Internet possuem opções para recusar o armazenamento de cookies e ferramentas para o controle da coleta de Informações Pessoais como, por exemplo, modos de navegação privativa ou anônima.

(ii)      Software para bloqueio de anúncios. Diversas extensões gratuitas para browsers permitem o bloqueio de anúncios personalizados e rastreamento através de cookies. A INOWATT não endossa ou verifica quaisquer dessas aplicações, sendo seu uso de exclusiva responsabilidade do Participantes.

(iii)    E-mail marketing. Todos os e-mails marketing enviados pela INOWATT possuem a opção de descadastramento, disponível no rodapé do corpo do e-mail enviado. Caso deseje, os Participantes poderão, a seu critério e a qualquer momento, realizá-lo.

6.3. Os Participantes poderão, a seu critério e a qualquer momento, solicitar à INOWATT a exclusão de suas Informações Pessoais coletadas através do Formulário. Contudo, a INOWATT poderá, ainda, armazenar os dados relativos ao IP e data e hora de acesso do referido Participantes pelo prazo de 6 (seis) meses contados de sua coleta ou por prazo superior (caso seja solicitado por autoridade competente), conforme obrigação prevista na Lei Federal nº. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Após o término do referido prazo, os Participantes poderão também solicitar a exclusão definitiva de quaisquer registros de IP, data e hora de acesso.

7 - COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

7.1. A INOWATT não fornece a terceiros dados sobre a identificação individual de Participantes sem seu prévio consentimento, ressalvadas as hipóteses abaixo:

7.2. As informações pessoais podem ser compartilhadas com autoridades policiais, judiciais, administrativas ou com o Ministério Público, em caso de ordem judicial que obrigue a INOWATT a disponibilizar informações pessoais a essas autoridades.

7.3. A INOWATT se compromete a usar as informações coletadas apenas para as finalidades aqui definidas, reservando-se o direito de guardá-las para fins de cumprimento de lei e/ou para resguardar em caso de qualquer pretensão civil, bem como destruí-las após sua utilização, ou simplesmente não as utilizar.

8 - SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

8.1. O acesso às informações pessoais coletadas e armazenadas pela INOWATT é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.

8.2. A INOWATT não responderá por prejuízos que possam advir do vazamento das informações pessoais por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como hackers ou crackers.

8.3. Além dos casos acima citados, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros dados de identificação individual dos Participantes, a INOWATT lhes solicitará autorização prévia. Informações que não sejam de identificação individual (como demográficas, por exemplo), poderão ser repassadas a anunciantes, fornecedores, patrocinadores e parceiros, com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pela INOWATT.

8.4. Aos terceiros que porventura receberem da INOWATT informações de qualquer natureza sobre os Participantes, cabem igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança de referidas informações.

8.5. A INOWATT se empenha expressivamente para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada Participantes também tenha atitude responsável, sendo cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados.

8.6. Também é de responsabilidade do Participantes manter o ambiente de seu dispositivo de acesso seguro, mediante o uso de ferramentas próprias disponíveis, tais como antivírus e firewall, entre outras, e, ainda, utilizar software atualizados e eficientes para o acesso ao Formulário. Em nenhuma hipótese a INOWATT solicitará informações pessoais via e-mail, especialmente informações relativas a senhas de acesso. A INOWATT não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais dos Participantes (phishing).

8.7. A INOWATT assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas no Formulário e que o Participante poderá ter acesso em razão de sua participação no Evento estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos autorais, marcas e patentes, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o seu consentimento prévio e expresso.

8.8. A INOWATT não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

9 - EXTENSÃO DOS EFEITOS

9.1. Os termos da Política de Privacidade aqui expostos aplicar-se-ão exclusivamente às informações pessoais, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas à INOWATT pelo Participantes para a participação no Evento.

9.2. Por consequência, a Política de Privacidade aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço que não os disponibilizados pela INOWATT, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados ao Formulário, através de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados através da INOWATT.

9.3. Nesse sentido, a INOWATT alerta aos Participantes que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pela INOWATT ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando a INOWATT por qualquer violação aos direitos de privacidade dos Participantes que venham a ser violados pelos referidos sites.

10 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A INOWATT não será responsável por quaisquer descumprimentos, pelos Participantes e quaisquer outros terceiros, da legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais, tais como, a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e a LGPD.

10.2. A INOWATT declara que utilizará todos os meios razoáveis e disponíveis para prevenir e evitar quaisquer incidentes que envolvam dados pessoais, sendo certo, no entanto, que não se responsabilizará por quaisquer incidentes decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle.

11 - ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

11.1. A INOWATT poderá alterar esta Política de Privacidade e Segurança de Dados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da INOWATT, tais alterações se façam necessárias.

11.2. A inscrição no Evento por qualquer Participantes implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização.

12 - DÚVIDAS E SUGESTÕES

12.1. Quaisquer dúvidas ou situações acerca desta Política de Privacidade ou, ainda, qualquer solicitação que o Participantes deseje fazer com relação às Informações Pessoais ou preferências armazenadas pelo Site, deverão ser enviadas à INOWATT através do e-mail inowattion@inowatt.com.br.

12.2. As dúvidas e solicitações de que trata o presente item, serão direcionadas a Inowatt, o qual será responsável pelo tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o disposto na presente Política de Privacidade.

13 - TERMO DE USO

13.1. O Participantes expressamente aceita os Termos e Condições elencados no termo de uso, os quais ficam aqui incorporados por referência.

14 - ADEQUAÇÃO ÀS LEIS E REGULAMENTOS

14.1. A INOWATT respeita e obedece toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais, tais como, a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD, bem como as eventuais normas que posteriormente vierem a lhes substituir ou alterar e as demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, e espera que todos os Participantes e quaisquer outros terceiros façam o mesmo. Entretanto, a INOWATT não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pelo cumprimento pelos Participantes e quaisquer outros terceiros de quaisquer leis ou regulamentos.

14.2. Ao preencher o Formulário, os Participantes declaram estar cientes, entender e concordar que são exclusiva e totalmente responsáveis pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam lhe ser aplicadas em razão do preenchimento do Formulário.

15 - LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

15.1. Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade e Segurança de Dados será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da comarca de Itajubá/MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

15.2. Fica claro, ainda, que a utilização de serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

15.3. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política de Privacidade não invalidará ou afetará a mesma como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.